Proteção animal em 2024: Um panorama global das leis

por Maria Sousa
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Repor

No ano de 2024, testemunhamos um avanço global significativo nas leis de proteção animal. Diversos países têm implementado legislações pioneiras, refletindo um crescente reconhecimento da importância do bem-estar animal. Este texto apresenta um panorama das principais leis e regulamentações que estão a moldar a proteção dos animais ao redor do mundo.

Leis de proteção a animais em diversos estados dos EUA

Nos Estados Unidos, diversos estados introduziram leis significativas para proteger os animais. Por exemplo, Oregon, Washington e Nevada agora proíbem a venda de ovos de galinhas criadas em gaiolas. Além disso, Oregon implementou uma proibição à venda de cosméticos testados em animais e exige que a Oregon Health and Science University publique anualmente informações sobre o uso de primatas em pesquisas. Em Maryland, uma lei inédita exige que instalações de pesquisa animal contribuam anualmente para um fundo de pesquisa sem animais. Já em Michigan, a “Lei Teddy” garante que cães e gatos usados em pesquisas tenham a oportunidade de serem adotados após os seus períodos de pesquisa.

Avanços na proteção de animais de companhia

A proteção de animais de companhia também recebeu atenção especial. Na Pensilvânia, leis foram introduzidas para financiar a aplicação da legislação contra fábricas de filhotes, exigir que lojas de animais exibam informações sobre a saúde e a origem dos filhotes e aumentar a transparência na publicidade de filhotes. Em Nova York, haverá uma proibição, a partir de dezembro de 2024, da venda de cães, gatos e coelhos em lojas de animais.

Cão

Proteção da vida selvagem

Leis para a proteção da vida selvagem também foram fortalecidas. Illinois implementou uma lei que proíbe o contacto público com ursos e primatas não humanos. A Comissão de Pesca e Vida Selvagem de Oregon e uma lei de Nova York proíbem concursos de matança de animais selvagens, protegendo milhares de coiotes, raposas, linces e outros animais nativos.

Iniciativas globais de proteção animal

No cenário global, a Global Animal Law (GAL) Association trabalha para estabelecer um novo marco na discussão global sobre animais na legislação, promovendo a saúde e proteção dos animais através da lei. A abordagem global da GAL inclui o conceito de “One Health/One Welfare”, reconhecendo a conexão entre a saúde de humanos, animais e o meio ambiente. Outros projetos importantes da GAL incluem a promoção de uma Convenção da ONU sobre a Saúde e Proteção Animal e a criação de um índice global de leis amigáveis aos animais.

Desenvolvimento do direito animal global

A professora Anne Peters tem liderado o desenvolvimento de um novo tipo de direito internacional focado no tratamento dos animais. O seu trabalho aborda a necessidade de considerar o bem-estar dos animais em contextos globais, incluindo tratados de conservação, regras de proteção animal da União Europeia e os efeitos da lei comercial internacional no bem-estar animal.

Raposas

Panorama Português na proteção animal

Além do panorama global, Portugal tem desempenhado um papel crucial na proteção animal em 2024. O Governo Português demonstrou um compromisso significativo com a causa animal, alocando recursos consideráveis e implementando legislações específicas para melhorar o bem-estar animal no país.

Alocação de recursos para o bem-estar animal

O Governo destinou 13,2 milhões de euros para as autarquias e associações zoófilas em 2024. Essa verba é utilizada principalmente para a requalificação de centros de recolha oficial de animais, projetos de apoio à esterilização e promoção do bem-estar animal. Parte significativa desse investimento é direcionada para a melhoria das instalações das associações zoófilas e para a prestação de serviços veterinários a animais detidos por centros de recolha oficial, famílias carenciadas e associações zoófilas.

Foco em programas de esterilização e registo eletrónico

Portugal também se destaca por apoiar processos de esterilização de animais, através de uma campanha nacional de esterilização, e pelo incentivo ao registo eletrónico de animais de companhia. Estas medidas visam não apenas melhorar a saúde e o bem-estar dos animais, mas também controlar o número de animais errantes e garantir uma melhor gestão e controle de animais de companhia.

Iniciativas do instituto da conservação da natureza e florestas

O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) de Portugal também contribui com a criação de uma rede nacional de respostas de acolhimento temporário e medidas para animais errantes, além de promover ações formativas e consciencialização sobre a detenção responsável de animais de companhia.

Animais

Tanto em Portugal como globalmente, observamos avanços significativos nas leis e iniciativas de proteção animal. Estas medidas refletem uma mudança positiva na sociedade, onde a saúde e o bem-estar dos animais são cada vez mais reconhecidos como questões de importância primordial. Portugal, com outros países, está a contribuir para um futuro mais ético e sustentável na relação entre humanos e animais.

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