Proteção animal em 2024: Um panorama global das leis

No ano de 2024, testemunhamos um avanço global significativo nas leis de proteção animal. Diversos países têm implementado legislações pioneiras, refletindo um crescente reconhecimento da importância do bem-estar animal. Este texto apresenta um panorama das principais leis e regulamentações que estão a moldar a proteção dos animais ao redor do mundo.

Leis de proteção a animais em diversos estados dos EUA

Nos Estados Unidos, diversos estados introduziram leis significativas para proteger os animais. Por exemplo, Oregon, Washington e Nevada agora proíbem a venda de ovos de galinhas criadas em gaiolas. Além disso, Oregon implementou uma proibição à venda de cosméticos testados em animais e exige que a Oregon Health and Science University publique anualmente informações sobre o uso de primatas em pesquisas. Em Maryland, uma lei inédita exige que instalações de pesquisa animal contribuam anualmente para um fundo de pesquisa sem animais. Já em Michigan, a “Lei Teddy” garante que cães e gatos usados em pesquisas tenham a oportunidade de serem adotados após os seus períodos de pesquisa.

Avanços na proteção de animais de companhia

A proteção de animais de companhia também recebeu atenção especial. Na Pensilvânia, leis foram introduzidas para financiar a aplicação da legislação contra fábricas de filhotes, exigir que lojas de animais exibam informações sobre a saúde e a origem dos filhotes e aumentar a transparência na publicidade de filhotes. Em Nova York, haverá uma proibição, a partir de dezembro de 2024, da venda de cães, gatos e coelhos em lojas de animais.

Proteção da vida selvagem

Leis para a proteção da vida selvagem também foram fortalecidas. Illinois implementou uma lei que proíbe o contacto público com ursos e primatas não humanos. A Comissão de Pesca e Vida Selvagem de Oregon e uma lei de Nova York proíbem concursos de matança de animais selvagens, protegendo milhares de coiotes, raposas, linces e outros animais nativos.

Iniciativas globais de proteção animal

No cenário global, a Global Animal Law (GAL) Association trabalha para estabelecer um novo marco na discussão global sobre animais na legislação, promovendo a saúde e proteção dos animais através da lei. A abordagem global da GAL inclui o conceito de “One Health/One Welfare”, reconhecendo a conexão entre a saúde de humanos, animais e o meio ambiente. Outros projetos importantes da GAL incluem a promoção de uma Convenção da ONU sobre a Saúde e Proteção Animal e a criação de um índice global de leis amigáveis aos animais.

Desenvolvimento do direito animal global

A professora Anne Peters tem liderado o desenvolvimento de um novo tipo de direito internacional focado no tratamento dos animais. O seu trabalho aborda a necessidade de considerar o bem-estar dos animais em contextos globais, incluindo tratados de conservação, regras de proteção animal da União Europeia e os efeitos da lei comercial internacional no bem-estar animal.

Panorama Português na proteção animal

Além do panorama global, Portugal tem desempenhado um papel crucial na proteção animal em 2024. O Governo Português demonstrou um compromisso significativo com a causa animal, alocando recursos consideráveis e implementando legislações específicas para melhorar o bem-estar animal no país.

Alocação de recursos para o bem-estar animal

O Governo destinou 13,2 milhões de euros para as autarquias e associações zoófilas em 2024. Essa verba é utilizada principalmente para a requalificação de centros de recolha oficial de animais, projetos de apoio à esterilização e promoção do bem-estar animal. Parte significativa desse investimento é direcionada para a melhoria das instalações das associações zoófilas e para a prestação de serviços veterinários a animais detidos por centros de recolha oficial, famílias carenciadas e associações zoófilas.

Foco em programas de esterilização e registo eletrónico

Portugal também se destaca por apoiar processos de esterilização de animais, através de uma campanha nacional de esterilização, e pelo incentivo ao registo eletrónico de animais de companhia. Estas medidas visam não apenas melhorar a saúde e o bem-estar dos animais, mas também controlar o número de animais errantes e garantir uma melhor gestão e controle de animais de companhia.

Iniciativas do instituto da conservação da natureza e florestas

O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) de Portugal também contribui com a criação de uma rede nacional de respostas de acolhimento temporário e medidas para animais errantes, além de promover ações formativas e consciencialização sobre a detenção responsável de animais de companhia.

Tanto em Portugal como globalmente, observamos avanços significativos nas leis e iniciativas de proteção animal. Estas medidas refletem uma mudança positiva na sociedade, onde a saúde e o bem-estar dos animais são cada vez mais reconhecidos como questões de importância primordial. Portugal, com outros países, está a contribuir para um futuro mais ético e sustentável na relação entre humanos e animais.